Todo RH que enfrenta a mesma dificuldade de gestão:
Não existe uma plataforma que pode centralizar e personalizar, de acordo com a demanda da empresa, todos os processos que um RH precisa.
RHs têm um custo muito alto para contratar, implantar e operar diversos sistemas, não gerando o engajamento com os colaboradores que a empresa exige.
Bom, não existia.
Com a Zazos, seu RH tem superpoderes.
Agora ele pode centralizar todos os processos que precisa em um único lugar e da forma que preferir. Tudo isso a uma fração do custo!
O resultado é um só: com a Zazos, o seu RH engaja e retém seus colaboradores com muito mais facilidade.
Quer dar esses superpoderes ao seu RH?
Ao abrigo destes Termos de Uso e da Política de Privacidade da Zazos, a Plataforma Zazos permite o acesso a diversas funcionalidades de seu software não customizável que possibilitam que os Estabelecimentos centralizem e personalizem, de acordo com sua demanda, todos os processos de recrutamento, gestão de pessoas e admissão, performance e feedbacks, solicitações e reembolsos, gestão de conhecimento, pesquisas, gestão de dados, departamento pessoal e de Tecnologia da Informação (TI) em um único lugar. As novas ferramentas ou os novos recursos adicionados aos serviços atuais também estarão sujeitos a estes Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma Zazos e à Política de Privacidade da Zazos (doravante “Termos” ou “Termos de Uso”). Você pode consultar a versão atualizada dos Termos de Uso e de nossa Política de Privacidade a qualquer momento em: https://drive.google.com/drive/folders/1KmCJa3G2b2TY97GfzBgDZeLz244d4f4d?usp=share_link
Você precisa ler, concordar e aceitar todos os termos e condições contidos ou expressamente mencionados nestes Termos de Uso Uso e na Política de Privacidade da Zazos, antes de se habilitar na Plataforma Zazos.
Após aceitar estes Termos e a Política de Privacidade, a Zazos concederá automaticamente uma licença de uso não exclusiva e não customizável de software, todos disponibilizados em nuvem pela Zazos. O software é licenciado no estado em que se encontra e pode ser modificado, substituído ou removido pela Zazos a qualquer momento, sem aviso prévio. É o software que desempenha todos os atos e funcionalidades de nossa plataforma e o compromisso da Zazos é mantê-lo sempre atualizado, ainda que interrupções ocasionais possam ocorrer.
Este contrato é celebrado entre, de um lado, a ZAZOS TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresária limitada, CNPJ n.42.728.820/0001-44, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n. 2.369, 11º Andar, Conj. n. 1.102, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-922, doravante denominada “Zazos”; e, de outro lado, o Estabelecimento e o Titular, identificados na ficha cadastral preenchida eletronicamente na plataforma da Zazos.
A celebração destes Termos de Uso e da Política de Privacidade da Zazos é comprovada pela concordância do Estabelecimento e do Titular por via eletrônica e pela confirmação de leitura no ato da contratação.
O Estabelecimento e o Titular declaram ter lido integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da Zazos, concordando com todas as suas cláusulas, além de declararem ter preenchido a ficha cadastral com suas informações.
**resumos em linguagem informal e/ou orientações por meios eletrônicos (como e-mail e WhatsApp) sobre estes Termos poderão ser fornecidos apenas por conveniência, mas não são juridicamente vinculantes. Sempre leia os Termos de Uso, incluindo qualquer documento mencionado aqui, para ter as informações completas sobre seus direitos e obrigações. Ao usar a Zazos ou qualquer funcionalidade da Zazos, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade da Zazos. Verifique periodicamente se há atualizações.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Os seguintes termos, palavras, expressões e abreviações grafados com letras iniciais maiúsculas e não definidos em outras partes deste Contrato, independentemente de serem utilizados no singular ou no plural, terão o significado a eles atribuído nesta cláusula, exceto se expressamente indicado de outra forma:
Zazos: ZAZOS TECNOLOGIA LTDA, empresa responsável pela disponibilização da Plataforma aos Estabelecimentos credenciados.
Central de Atendimento: canais de atendimento disponíveis ao Estabelecimento, tais como: Central de Sugestões: disponível no ícone de interrogação no canto superior direito da página inicial do Estabelecimento na Plataforma; chat online disponibilizado por meio do aplicativo Slack para usuários dessa Plataforma.
Estabelecimento: pessoa física ou jurídica que se cadastra na Plataforma Zazos para centralizar e personalizar, de acordo com sua demanda, todos os processos de recrutamento, gestão de pessoas e admissão, performance e feedbacks, solicitações e reembolsos, gestão de conhecimento, pesquisas, gestão de dados, departamento pessoal e de Tecnologia da Informação (TI) em um único lugar.
Plataforma Zazos ou Plataforma: Plataforma cujo acesso é disponibilizado pelo software não customizável de propriedade da Zazos que possibilita que os Estabelecimentos tenham acesso a funcionalidades que centralizam e personalizam, de acordo com a demanda do Estabelecimento, todos os processos de recrutamento, gestão de pessoas e admissão, performance e feedbacks, solicitações e reembolsos, gestão de conhecimento, pesquisas, gestão de dados, departamento pessoal e de Tecnologia da Informação (TI) em um único lugar.
Propriedade Intelectual: todos e quaisquer direitos da Zazos relacionados a patentes, modelo de utilidade, desenho industrial, direitos autorais, marca, trade dress, direitos sobre novas criações, segredos industriais, software, circuitos integrados, nomes de domínio e todos os outros direitos relacionados a direitos autorais, propriedade industrial e direitos de exclusividade sobre intangíveis de qualquer tipo, em qualquer jurisdição (incluindo qualquer pedido de registro destes), abrangendo inclusive invenções, ideia exteriorizada, conceito exteriorizado, descoberta, desenvolvimento, pesquisa, tecnologia, obra intelectual, segredo industrial, software e/ou seu código-fonte e seu código objeto, firmware, conteúdo, material audiovisual, ferramentas, processos, técnicas, know-how ou conhecimento técnico, dados, planos, dispositivos, aparelhos, especificações, desenhos, protótipos, circuitos, layout, novas invenções, algoritmos, programas, códigos, documentação ou qualquer outro material ou informação tangível ou intangível, tenha essa sido protegida ou não como patente, direitos autorais, marcas ou de qualquer outra forma protegida (incluindo todas as suas versões, modificações, melhorias e obras derivadas toda invenção, descoberta, aprimoramento, invento, processo, software, modelo de utilidade, obra de arte e outras obras protegidas pelo direito de autor, desenho industrial e/ou marca, em especial, mas não se limitando, aos intangíveis objetos de proteção da Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), da Lei n. 9.609 (Lei de Propriedade Intelectual do Programa de Computador) e da Lei n 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais).
Senha: significa qualquer código numérico para acesso do Estabelecimento à Plataforma Zazos. Todas as Senhas mencionadas ao longo destes Termos são pessoais, confidenciais e intransferíveis.
Serviços de implantação: preço pela adaptação do acesso à Plataforma às necessidades do Estabelecimento quando do cadastro na Plataforma, sem qualquer possibilidade de alteração do código fonte do software não customizável da Zazos.
Serviços de Treinamento/Consultoria: preço cobrado pela Zazos para treinamento dos Usuários do Estabelecimento para melhor uso da Plataforma.
Taxa: preço pela disponibilização do software não customizável da Zazos, assumindo a modalidade de royalties por licenciamento de uso, de preço ou comissão, a depender das funcionalidades utilizadas pelo Estabelecimento.
Titular do Estabelecimento ou Titular: É(são) a(s) pessoa(s) física(s) controladora(s) e o(s) administrador(es) do Estabelecimento.
Usuário: É a pessoa cadastrada pelo Estabelecimento para ter acesso total ou parcial à Plataforma.
2. OBJETO
2.1. Plataforma Zazos. A Plataforma Zazos é uma plataforma B2B (Business to Business), criada para que os RHs dos Estabelecimentos tenham superpoderes. Com a Zazos, o Estabelecimento pode centralizar e personalizar, de acordo com sua demanda, todos os processos de recrutamento, gestão de pessoas e admissão, performance e feedbacks, solicitações e reembolsos, gestão de conhecimento, pesquisas, gestão de dados, departamento pessoal e de Tecnologia da Informação (TI) em um único lugar.
2.1.1. Por se tratar de plataforma “no-code”, os Estabelecimentos podem personalizar sua experiência na Plataforma, de acordo com as funcionalidades pré-formatadas disponibilizadas pela Zazos.
2.1.2. A personalização da experiência, entretanto, não significa que o Estabelecimento tenha acesso ao código fonte da Plataforma Zazos, que é de exclusiva titularidade da Zazos, tampouco alteração e/ou desenvolvimento do software da Plataforma.
2.2. Mudanças de funcionalidades. As funcionalidades da Zazos poderão sofrer alterações, sempre visando melhorar a experiência dos Estabelecimentos.
2.2.1. A contratação da Plataforma é realizada “as is”, declarando expressamente o Estabelecimento, neste ato, ter ciência de que as funcionalidades ora contratadas são exatamente aquelas prevista s neste instrumento, não estando a Zazos obrigada a fornecer qualquer nova funcionalidade, recurso ou customização que venha a ser incorporada à Plataforma posteriormente à data de celebração destes Termos. Novas funcionalidades, recursos ou customizações poderão, caso sejam de interesse do Estabelecimento, ser contratadas separadamente, salvo nos casos em que a Zazos, por sua própria liberalidade, eventualmente exercida em caráter não-vinculante, resolver implementar novas funcionalidades por conta própria sem exigir previamente qualquer contrapartida.
2.2.2. A Plataforma atenderá às finalidades para as quais foi desenvolvida. Sendo assim, a Zazos não garante que a disponibilização da Plataforma atenderá requisitos ou necessidades específicas de sua vontade ou de seu negócio.
2.3. Declaração de vontade. Ao utilizar a Plataforma Zazos, o Estabelecimento e o Titular concordam e consentem expressamente com estes Termos de Uso.
2.4. Outras Políticas e Termos. O Estabelecimento concorda que deverá obedecer a quaisquer Políticas ou Termos exigidos pela Zazos para utilizar a Plataforma.
3. CADASTRO NA PLATAFORMA
3.1. Requisitos para o cadastro de Estabelecimentos. Os Estabelecimentos que queiram se cadastrar na Plataforma Zazos deverão apresentar a seguinte documentação:
3.1.1. Contrato Social atualizado;
3.1.2. Cartão do CNPJ atualizado;
3.1.3. Outros documentos e informações que poderão ser solicitados pela Zazos, como por exemplo, número de colaboradores, contato do setor financeiro etc.
3.2. Cadastro pelo representante legal. O cadastro deverá ser realizado pelo representante legal do Estabelecimento, ou por quem receba autorização corporativa do Estabelecimento para tanto, o qual terá acesso ao sistema como Administrador e será, juntamente com a empresa, o responsável pelo sigilo e segurança do login e senhas.
3.3. Possibilidade de Cancelamento ou Recusa do cadastro. A Zazos reserva o direito de cancelar, suspender e/ou recusar o cadastro de qualquer Estabelecimento nas hipóteses de existência de condenação, já transitada em julgado, por crimes hediondos ou hediondos por equiparação, por participação em associação ou em organização criminosa, por qualquer envolvimento com tráfico de drogas ou de pessoas, ou ainda em crimes cibernéticos ou outros quaisquer cometidos no ambiente virtual, por má reputação que manche a honra da Zazos perante o público geral, incluindo empregados/colaboradores, bem como por desinteresse comercial, nos termos da cláusula 12.2 destes Termos.
3.4. Informações e cadastro de Estabelecimento. O Estabelecimento obriga-se a preencher adequadamente os dados requisitados para o cadastro na Plataforma, prestando as informações pedidas com a mais estrita veracidade e boa-fé. As informações dadas devem ser suficientes para permitir a identificação do Titular do Estabelecimento. Caso contrário, averiguando-se informações falsas ou omissas, o cadastro poderá ser suspenso ou cancelado. Para todos os efeitos, a Zazos, por meio da aceitação dos Termos de Uso, pode recusar qualquer cadastro que carecer de dados verossímeis, bem como requisitar, a qualquer momento, dados adicionais ou para confirmar as informações prestadas.
3.5. Sobre a autenticidade dos dados e responsabilidade do Estabelecimento. O Estabelecimento, ao concordar com os Termos de Uso, reconhece ser o único responsável pelas informações próprias indicadas no cadastro e por todas as informações de seus colaboradores e das relações trabalhistas, civis ou outras inseridas na Plataforma ao longo de sua utilização, responsabilizando-se também pelas eventuais consequências advindas de informações incorretas, falsas ou inexatas. Portanto, aconselha-se a devida atenção no momento do cadastro, e a conferência das informações prestadas.
3.6. Responsabilidade pelos dados de acesso e atividades do Estabelecimento. O Estabelecimento é o único responsável pelos dados de acesso e por todas as atividades desenvolvidas na Plataforma. Por conseguinte, a Zazos não pode ser responsabilizada por danos de qualquer natureza advindos do uso da Plataforma pelo Estabelecimento ou por terceiros que venham a utilizá-la. É o Estabelecimento responsável por manter seu login e senha em sigilo. Como esses dados são pessoais e intransferíveis, o Estabelecimento não pode compartilhá-los com terceiros. Além disso, nenhum representante ou preposto da Zazos possui autorização para exigir a senha ou o login de qualquer Estabelecimento. Inclusive, essas informações não podem ser compartilhadas com outros Estabelecimentos da Plataforma. Caso se verificar furto ou extravio de qualquer dado essencial para o acesso e uso da Plataforma, de modo a permitir o uso por terceiros, incluindo qualquer um que não seja um usuário habilitado para utilizar a Plataforma, o Estabelecimento deve notificar a Zazos para que sejam tomadas as medidas de segurança cabíveis conforme o caso.
3.7. Responsabilidade pelos dados pessoais compartilhados pelo Estabelecimento. Dados pessoais poderão ser coletados quando o Estabelecimento ou o Usuário submeterem arquivos, documentos e outros materiais na Plataforma da Zazos. O Estabelecimento declara e consente que a Zazos se comporta como mera operadora em relação a tais dados, ou seja, o Estabelecimento é o único responsável por coletar os dados de acordo com a base legal aplicável, cabendo à Zazos realizar tal tratamento por conta e ordem do Estabelecimento.
4. LICENÇA DE USO DE SOFTWARE NÃO CUSTOMIZÁVEL
4.1. Objeto. A licença do direito de uso do software da Plataforma Zazos (“Software Zazos”) tem caráter não customizável, não exclusivo, inacessível, oneroso e temporário e regulado pela Licença de Uso de Software Não-Customizável, que faz parte integrante destes Termos. O Software Zazos licenciado disponibiliza ao Estabelecimento o acesso à Plataforma Zazos e a possibilidade de o Estabelecimento centralizar e personalizar, de acordo com sua demanda, todos os processos de recrutamento, gestão de pessoas e admissão, performance e feedbacks, solicitações e reembolsos, gestão de conhecimento, pesquisas, gestão de dados, departamento pessoal e de Tecnologia da Informação (TI) em um único lugar.
4.1.1. Por se tratar de software não customizável, a Plataforma Zazos não permite que os Estabelecimentos alterem, copiem, sublicenciem, reproduzam, transfiram, doem, onerem, descompilem, total ou parcialmente, o código-fonte do software.
4.2. Disponibilização. O Software Zazos será fornecido mensalmente por meio eletrônico, em cloud computing (computação na nuvem), sem mídias, para garantir que o Estabelecimento tenha sempre a sua versão mais atualizada. Em nenhuma hipótese o Software Zazos será passível de download pelo Estabelecimento, uma vez que a disponibilização de uso é em cloud computing.
4.3. Licenciamento não-exclusivo. O Estabelecimento reconhece e aceita que durante a vigência destes Termos de Uso e após o seu término, a Zazos poderá licenciar o Software Zazos a terceiros, inclusive para concorrentes do Estabelecimento, em virtude do caráter não exclusivo desta licença.
4.4 Estabelecimento Licenciador. O licenciamento do Software Zazos é disponibilizado e viabilizado ao Estabelecimento pela unidade correspondente à sede da Zazos, no Município de São Paulo/SP, com a emissão mensal da correspondente documentação fiscal pela Zazos.
5. OBRIGAÇÕES DO ESTABELECIMENTO
5.1. Conhecimento das Funcionalidades da Plataforma. O Estabelecimento, ao aderir a estes Termos de Uso, declara e consente que se muniu de todas as informações disponíveis nas Políticas e Termos da Zazos a respeito das funcionalidades de sua Plataforma e da própria Zazos.
5.2 Atuação de acordo com a legislação. Ao utilizar a Plataforma Zazos, o Estabelecimento declara expressamente não praticar, utilizar, explorar ou aceitar a exploração de trabalho escravo ou em condição análogaà escravidãp, degradante, em condições de exploração sexual de menores e de mão-de-obra infantil e adolescente, salvo na condição de aprendiz e em plena conformidade com a legislação vigente, bem como declara expressamente conduzir suas atividades em conformidade com todas as normas legais, incluindo a Lei Anticorrupção n.º 12.846/2013. Sendo constatadas quaisquer condutas contrárias à legislação vigente, a Zazos poderá tomar as medidas que entender necessárias, tais como suspender ou cancelar o cadastro do Estabelecimento, bem como comunicar as autoridades competentes, estando ciente o Estabelecimento de que será único e integralmente responsável por todas as consequências de sua conduta ilegal.
5.3. Autorização para tratamento de dados. O Estabelecimento declara e garante que coletou e compartilhou os dados pessoais de seus colaboradores, parceiros e demais Usuários em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, responsabilizando-se integralmente por tais coletas e compartilhamentos.
5.4. Feedbacks. O Estabelecimento compromete-se a fornecer, quando solicitado pela Zazos,feedbacks acerca do uso da Plataforma e suas funcionalidades.
5.5. É vedado ao Estabelecimento e seus Usuários:
5.5.1. Copiar, usar, divulgar ou distribuir qualquer informação obtida na Plataforma sem expresso consentimento da Zazos;
5.5.2. Violar direitos autorais, de marca registrada ou de propriedade da Zazos, bem como reproduzir, modificar, distribuir, transferir, comercializar, exibir, doar, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar comercialmente aspectos relativos ao software objeto de licença e/ou à marca a Plataforma Zazos, ainda que parcialmente, a Plataforma, exceto da forma expressamente permitida pelos presentes Termos de Uso;
5.5.3 Violar a propriedade intelectual da Zazos ou direitos autorais, usando o nome “Zazos”, ou nossos logos em qualquer nome empresarial, e-mail ou Uniform Resource Locator - URL;
5.5.4. Capturar screenshots para uso comercial, ainda que seja para publicidade comparativa;
5.5.5. Utilizar a Plataforma de forma diversa à prevista nestes Termos de Uso ou ao disponibilizado pela Zazos;
5.5.6. Violar ou tentar violar qualquer medida de segurança da Plataforma;
5.5.7. Executar malwares, spywares, ou tomar quaisquer ações prejudiciais e/ou maliciosas, que interfiram na rede da Zazos e/ou de terceiros ou, ainda, que tenham a finalidade de acessar informações sigilosas;
5.5.8. Utilizar software ou qualquer meio que possa prejudicar ou impedir o uso da Plataforma, tais como, mas não se limitando a pinging, war dialing, mail-bombs e outros ataques virtuais;
5.5.9. Fazer ou lançar programas, spams, vírus de computador, worms, cavalos de Tróia, scripts ou usar robô, spider, scraper ou qualquer outro meio automatizado, invasivo ou malicioso para a obtenção de dados ou de parte da Plataforma Zazos, incluindo, mas não somente, a prática de phishing, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente o funcionamento da Plataforma;
5.5.10. Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou de forma contrária à legislação vigente;
5.5.11. Tentar acessar o código-fonte da Plataforma ou qualquer outra tecnologia relacionada que não seja open source;
5.5.12. Copiar, alterar, distribuir, expor, licenciar, modificar ou reproduzir, praticar engenharia reversa de qualquer modalidade ou utilizar total ou parcialmente a Propriedade Intelectual da Zazos, a não ser que haja acordo expresso, prévio e escrito;
5.5.13. Modificar, descompilar, reverter ou alterar o código-fonte da Plataforma;
5.5.14. Utilizar ferramenta ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP anônimo;
5.5.15. Criar aplicativo que possa ser usado para violar os presentes Termos de Uso, ou ainda qualquer outra Política da Zazos, legislação, normas ou regulamentos aplicáveis;
5.5.16. Utilizar o script de forma que constitua uso excessivo ou abusivo, ou o descumprimento destes Termos de Uso;
5.5.17. Praticar qualquer ato contrário à boa-fé, fraudulento ou com o intuito de prejudicar direta ou indiretamente a Zazos ou terceiros.
5.6. Direito de Regresso da Zazos. Ressalta-se que a Zazos, ao realizar qualquer tipo de acordo e/ou composições judiciais e extrajudiciais com terceiros, não estará assumindo, direta ou indiretamente, qualquer responsabilidade pelo uso indevido da Plataforma pelo Estabelecimento, preservando-se assim seu direito de regresso.
6. OBRIGAÇÕES DA ZAZOS
6.1. Disponibilização da Plataforma. Enquanto o Estabelecimento estiver em dia com o pagamento da Taxa, conforme item “7.1” dos presentes Termos,a Zazos compromete-se a disponibilizar o acesso à Plataforma.
6.2. Inacessibilidade temporária da Plataforma. Em razão das particularidades do ambiente em nuvem, a Zazos não poderá garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente, sendo possível que se restrinja a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. Em ocorrendo tais situações, excluir-se-á a responsabilidade da Zazos, a teor do art. 393, do Código Civil.
6.3. Central de Atendimento. A Zazos disponibilizará mecanismo de soluções de dúvidas ao Estabelecimento para uso da Plataforma na Central de Atendimento.
6.3.1. O Estabelecimento e a Zazos se comprometem a sempre tratar a outra parte com o devido respeito e cordialidade em todos os atendimentos.
6.3.2. O Estabelecimento deverá atentar-se a todas as orientações passadas pela Zazos nos atendimentos, evitando a repetição dos atendimentos para solução das mesmas dúvidas (ou similares).
6.3.3. Na hipótese de o Estabelecimento descumprir o disposto na Cláusula 6.3.2, a Zazos se reserva ao direito de responder à solicitação remetendo o Estabelecimento às respostas oferecidas nos atendimentos anteriores.
7. TAXA
7.1. Taxa. O preço mensal pela disponibilização da Plataforma Zazos, bem como todas as condições de pagamento e de cobrança serão regulados mediante Contrato específico entre as Partes.
7.2. Versão gratuita para testes. A exclusivo critério da Zazos, é possível que algumas (ou todas as) funcionalidades sejam disponibilizadas gratuitamente ao Estabelecimento por 30 (trinta) dias para testes e adaptação.
7.2.1. Se após o término do período de teste o Estabelecimento não firmar o Contrato específico mencionado na Cláusula 7.1, seu acesso à Plataforma será imediatamente bloqueado, podendo ser reestabelecido assim que o Contrato específico for entabulado. Eventuais dados pessoais inseridos pelo Estabelecimento e Usuários durante o período de testes serão armazenados pela Zazos pelo prazo de 6 (seis) meses. Eventuais dados necessários para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias poderão ser armazenados por um período superior a 6 (seis) meses.
7.2.2. A Zazos poderá alterar, revogar ou deixar de ofertar o período de testes, bem como decidir e gerenciar quais serão as funcionalidades disponibilizadas nesta modalidade.
7.3. Versão fremium. A exclusivo critério da Zazos, é possível que algumas funcionalidades sejam disponibilizadas gratuitamente ao Estabelecimento por tempo indeterminado.
7.4. Créditos. A exclusivo critério da Zazos, é possível que o Estabelecimento ganhe créditos pelo cadastro na Plataforma, que servirão como pagamento da Taxa.
7.5. Serviços de Implantação. A Zazos pode cobrar do Estabelecimento os Serviços de Implantação, que servirão para adaptar o acesso à Plataforma às necessidades do Estabelecimento quando do cadastro. A adaptação do acesso não implica alteração do código-fonte, mas apenas a compatibilização dos sistemas internos do Estabelecimento com a Plataforma.
7.5.1. A cobrança e o valor dos Serviços serão regulados no Contrato específico mencionado na Cláusula 7.1.
7.6. Serviços de Treinamento/Consultoria: A Zazos poderá ofertar ao Estabelecimento os Serviços de Treinamento/Consultoria, que servirão para ensinar aos Usuários do Estabelecimentos as principais funcionalidades da Plataforma, bem como seu melhor uso para otimizar a experiência dos Usuários com a Plataforma.
7.6.1. A cobrança e o valor dos Serviços de Treinamento/Consultoria serão regulados no Contrato específico mencionado na Cláusula 7.1.
7.7. Forma de pagamento. O pagamento pela disponibilização da Plataforma poderá ser realizado mediante cartão de crédito, PIX ou boleto bancário. O boleto bancário e demais documentos fiscais serão encaminhados ao endereço de e-mail fornecido pelo Estabelecimento, com antecedência mínima de 10 (dez) dias à data de vencimento.
7.7.1. Na hipótese de pagamento por meio de cartão de crédito, a cobrança será realizada imediatamente após a inserção pelo Estabelecimento dos dados do cartão no sistema, e o dia do processamento será considerado como a data de vencimento da Taxa prevista na Cláusula 7.1. Caso o pagamento não seja liquidado com sucesso devido à perda de validade, insuficiência de fundos, bloqueio ou problemas decorrentes da operadora de crédito ou da relação desta com o Estabelecimento, a Zazos entrará em contato com o Estabelecimento para auxiliá-lo na regularização da situação.
7.7.2. Ao cadastrar os dados do cartão de crédito de sua escolha, o Estabelecimento autorizará a Zazos a realizar continuamente as cobranças da Taxa, salvo se requisitado o cancelamento prévio, nos termos da Cláusula 12.4.
7.7.3. A Zazos recomenda que o Estabelecimento confira sua caixa de spam caso não receba o boleto sem sua caixa de entrada de e-mail. Caso não note o recebimento do boleto, o Estabelecimento deverá encaminhar um e-mail para o endereço llc@zazos.com, solicitando uma segunda via. Em nenhuma hipótese o não recebimento do boleto poderá ser utilizado como justificativa para o não pagamento da mensalidade devida.
7.8. Suspensão pelo não pagamento. O não pagamento da Taxa indicada na Cláusula 7.1 poderá ensejar SUSPENSÃO da disponibilização da Plataforma, até o limite de 30 (trinta) dias. Em caso de pagamento dentro deste prazo, a disponibilização da Plataforma será restabelecida em até um dia útil contado da confirmação do pagamento pela Zazos.
7.9. Rescisão pelo não pagamento. A manutenção do não pagamento da Taxa indicada na Cláusula 7.1 após o prazo indicado na Cláusula 7.7 enseja a rescisão do Contrato.
7.10. Atualização monetária. O valor da Taxa poderá ser atualizado pelo IGPM/FGV, ou outro que vier a substituí-lo, assim que a contratação completar um ano.
7.11. Multa e Juros. O inadimplemento de qualquer pagamento ensejará multa moratória de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do vencimento.
7.12. Prevalecimento do Contrato. Acaso alguma disposição do Contrato específico mencionado na Cláusula 7.1 divirja do disposto nestes Termos de Uso, prevalecerá o acordado no Contrato específico.
7.13. Solidariedade. A responsabilidade pelo pagamento da Taxa, dos Serviços de Implantação e dos Serviços de Treinamento/Consultoria é solidária entre o Estabelecimento e o Titular.
8. RESPONSABILIDADE DOS ESTABELECIMENTOS E DA ZAZOS
8.1. Ausência de responsabilidade da Zazos. Em nenhum caso a Zazos, seus representantes legais, diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores, ou licenciados, serão responsabilizados por quaisquer danos diretos ou indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, danos materiais ou lucros cessantes, ou outras perdas monetárias e intangíveis, relacionadas a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização Plataforma Zazos, bem como pela incorreção ou inexatidão resultantes de quaisquer elementos, dentre os quais:
8.1.1 Danos e prejuízos que o Estabelecimento, o Usuário ou terceiros possam experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial das funcionalidades da Plataforma;
8.1.2. Danos e prejuízos que o Estabelecimento, o Usuário ou terceiros possam experimentar em razão das informações inseridas pelo Estabelecimento na Plataforma;
8.1.3. Danos e prejuízos que o Estabelecimento, o Usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da Plataforma em desconformidade com este Termo ou com a Política de Privacidade; ou incapacidade de acessar ou usar funcionalidades ou serviços;
8.1.4. Danos e prejuízos que o Estabelecimento, o Usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da Plataforma em desconformidade com a lei, os costumes ou a ordem pública;
8.1.5. Danos e prejuízos que o Estabelecimento, o Usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência de falhas na Plataforma, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Estabelecimento, do Usuário ou de terceiros;
8.1.6. Qualquer conteúdo ou conduta de qualquer terceiro na Plataforma;
8.1.7. Danos e prejuízos que Estabelecimento, o Usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência da indisponibilidade do sistema.
8.1.8. É possível que documentos, informações, imagens e gráficos de funcionalidades ofertadas na Plataforma contenham imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Em nenhuma hipótese a Zazos e/ou seus Parceiros serão responsáveis por qualquer dano direto ou indireto decorrente da impossibilidade de uso, perda de dados ou lucros, resultante do acesso e desempenho da Plataforma, dos serviços oferecidos ou de informações na Plataforma. O acesso aos serviços, materiais, informações e facilidades contidas neste website não garantem a sua qualidade.
8.1.9. Os documentos, informações, imagens e gráficos de funcionalidades ofertadas na Plataforma são fornecidos sem nenhuma garantia explícita ou implícita de comercialização ou adequação a qualquer objetivo específico. Em nenhum caso a Zazos ou os seus colaboradores serão responsabilizados por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio, ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar os materiais. A Zazos não garante a precisão ou integridade das informações, textos, gráficos, links e outros itens dos materiais.
8.1.10. O Estabelecimento reconhece que será responsável por todas as operações efetuadas em sua conta na Plataforma, inclusive aquelas relacionadas ao gerenciamento das informações inseridas e daquelas provenientes da utilização da Plataforma, pelos seus Usuários vinculados ao cadastro do Estabelecimento.
8.1.11. Sem prejuízo do já previsto nestes Termos de Uso, a Zazos não é responsável pelos dados de cadastro dos Estabelecimentos, bem como pelos dados relativos às transações realizadas com as ferramentas tecnológicas contidas na Plataforma nos termos da legislação aplicável.
8.1.12. O Estabelecimento está ciente que se forem por ele deletados quaisquer dados da Plataforma, a Zazos não tem os meios de recuperá-los, sendo responsabilidade exclusiva do Estabelecimento quaisquer danos decorrentes dessa exclusão.
8.1.13. O Estabelecimento é responsável pelo teor de todas as informações e dados pessoais que introduzir na Plataforma, ciente de que essas informações e dadospoderão ficar armazenadas nos servidores da Zazos durante a vigência do Contrato e temporariamente após a sua rescisão.
8.1.14. O Estabelecimento é responsável por incluir e coletar obter os dados pessoais de seus colaboradores nos termos da legislação aplicável, responsabilizando-se por quaisquer informações incorretas e inexatas, erros, vícios e/ou ilicitude no momento da coleta, bem como pela inclusão de dados pessoais considerados sensíveis.
8.1.15. Os dispositivos pelos quais o Estabelecimento e seus Usuários acessam a Plataforma, conexão à internet e navegadores, plataformas, servidores e eventuais algoritmos utilizados são de exclusiva responsabilidade do Estabelecimento. A Zazos não se responsabiliza por quaisquer dificuldades técnicas e/ou estruturais que o Estabelecimento e seus Usuários possam enfrentar na utilização dos seus equipamentos, plataformas ou sistemas operacionais ou pelo mau funcionamento da Plataforma inerente às falhas de conexão.
8.1.16. A responsabilidade por danos e prejuízos causados à Zazos em decorrência das práticas descritas no item “8.1.14” acima é solidária entre o Estabelecimento e as pessoas físicas controladoras e os administradores deste Estabelecimento.
8.1.16.1. Para a aplicação do disposto no item 8.1.16, a Zazos deverá apontar quais os danos e prejuízos lhe foram causados e, se possível, qual foi o Usuário responsável por esses danos e prejuízos.
8.1.17. A Zazos compromete-se a adotar todas as medidas comercialmente razoáveis para manter a confidencialidade e segurança das informações dos Estabelecimentos, mas não poderá ser considerada responsável por perdas ou danos derivados da violação de tais medidas por terceiros que usarem redes públicas ou a Internet com o propósito de subverter o sistema de segurança/ou ter acesso a informações confidenciais de Estabelecimentos.
8.1.18. O Estabelecimento concorda que a Zazos poderá, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo do acesso do Estabelecimento à Plataforma, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de ato ou conduta que possa caracterizar prática ilegal, violação aos Termos de Uso, ou que represente infração a direitos de Estabelecimentos ou terceiros.
8.1.19. Quaisquer danos causados pelo uso da Plataforma são de responsabilidade do Estabelecimento.
8.2. Ausência de vínculo societário ou empregatício. Por força do presente Instrumento, não se estabelece qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo entre a Zazos e o Estabelecimento, o Titular ou Usuários.
8.2.1. Desse modo, a Zazos está isenta de responsabilidade perante a eventual existência de tais conflitos e em caso de interpelação judicial que tenha como réu a Zazos, cujos fatos fundem-se em obrigações do Estabelecimento, do Titular ou do Usuário, estes serão chamados ao processo devendo arcar com todos os ônus sofridos pela Zazos que daí decorram.
8.3. Links para Outros Sites. A Plataforma contém links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos com o único objetivo de conveniência para o Estabelecimento e para o Usuário e não como endosso por parte da Zazos dos conteúdos presentes nesses sites. A Zazos não é responsável pelo conteúdo dos links de sites de terceiros e não se pronunciará sobre o conteúdo ou precisão de matérias de terceiros. Caso o Estabelecimento ou o Usuário decidam acessar o link, o farão por conta própria.
8.4. Uso combinado da Plataforma. A Zazos não será responsável por eventuais erros e/ou interrupções comprovadamente causadas pelo uso da Plataforma combinado com outro(s) software(s) que não comportem a utilização da Plataforma e/ou causados por terceiros, bem como não será responsável por eventuais erros e/ou interrupções da Plataforma ocasionados pela utilização conjunta de outros componentes, interfaces, algoritmos, hardware(s) e/ou ambientes, visto que a interação da Plataforma com tais materiais e/ou equipamentos foge ao controle da Zazos.
8.5. Dever de mitigar os danos. O Estabelecimento e a Zazos envidarão os melhores esforços para evitar ou mitigar a responsabilização da outra por fatos relacionados às suas respectivas atividades econômicas e seus riscos, sendo que ambas declaram ter ciência do seu dever de mitigar os prejuízos causados pela parte contrária (“duty to mitigate the loss”).
9. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
9.1. Proteção de dados e armazenamento. A Zazos tem por base as melhores práticas de mercado atinentes à segurança da informação privacidade e dados pessoais, possuindo Política de Privacidade e Tratamento de Dados e Política de Cookies, todas disponíveis em sua Plataforma, e que têm por finalidade prestar informações sobre a coleta, uso, armazenamento, proteção dos dados pessoais tratados pela Zazos, incluindo dados pessoais informados pelo Estabelecimento, como dados pessoais de seus representantes, sócios e/ou prepostos e dos demais Usuários da Plataforma.
9.2 A Zazos respeita a privacidade dos Usuários e compromete-se a armazenar os dados pessoais tratados em ambiente seguro, sendo tais dados acessados internamente apenas por indivíduos autorizados pela Zazos, que se comprometem a manter o absoluto sigilo de tais informações, em atenção aos princípios de proporcionalidade, necessidade, relevância e compromisso com a preservação da privacidade.
9.3. Autorização para captação de dados. O Estabelecimento autoriza e consente que todas as informações e dados pessoais coletados automaticamente pela Plataforma (dados de identificação digital), tais como características do computador/dispositivo de acesso, do navegador (tipo e versão), IP (com data e hora), origem do IP e sistema operacional, bem como aqueles voluntariamente inseridos, enviados ou transmitidos pelo Estabelecimento e demais Usuários, como dados cadastrais, poderão ser coletados, analisados e utilizados pela Zazos exclusivamente para os fins específicos de:
9.3.1. Análise do uso da Plataforma;
9.3.2. Manter e melhorar a Plataforma, garantindo uma experiência satisfatória ao todos que a acessarem;
9.3.3. Garantir a segurança e identificar o Estabelecimento e Usuários;
9.3.4. Comunicar-se com o Estabelecimento e Usuários, bem como responder solicitações, consultas ou perguntas feitas por meio da Central de Atendimento;
9.3.5. Permitir o acesso automático à Plataforma após o primeiro acesso, bem como o acesso de cada Usuário a certas áreas restritas do site/aplicativo;
9.3.6. Realizar a manutenção de backup de base de dados;
9.3.7. Compilar estatísticas agregadas sobre o uso da Plataforma;
9.3.8. Cumprir obrigações legais e regulatórias.
9.4. Utilização de dados anonimizados. As informações obtidas através de recursos anonimizados se relacionam aos dados que não estão associados ou vinculados às informações pessoais de cada Usuário. A anonimização não permite, por si só, a identificação de pessoas individuais. Como as informações obtidas através de recursos de anonimização são totalmente anônimas, e, portanto, nunca podem ser usadas pela Zazos para identificar o Usuário, estes Termos de Uso não limitam a capacidade da Zazos de usar ou divulgar informações não pessoais (anonimizadas).
9.5. Objetivo da utilização dos dados. A Zazos declara que não utilizará os dados e informações coletadas para quaisquer outros fins senão os estabelecidos em Contrato e em sua Política de Privacidade
9.5.1. Pode haver a necessidade de que as informações do Estabelecimento e demais Usuários sejam compartilhadas pela Zazos com outras empresas em caso de transferências empresariais (subsidiárias, controladores ou controladas), de modo que todo e qualquer compartilhamento de dados se dará na medida do estrtitamente necessário para as finalidades previstas em Contratoe de acordo com a legislação aplicável.
9.5.2. A Zazos pode ser obrigada a cooperar com investigações legais e/ou pode estar sujeita a requisitos legais para divulgar informações coletadas através da Plataforma a autoridades judiciais, administrativas e/ou governamentais, consistindo a política interna da Zazos em fornecer essa cooperação e cumprir integralmente todos os requisitos legais, em conformidade com a legislação aplicável, em especial aLei n. 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), o que inclui o compartilhamento de dados para proteção ao crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
9.5.3. A Zazos pode divulgar informações pessoais para proteger ou defender os direitos dos demais Estabelecimentos e Usuários da Plataforma e/ou para investigar qualquer violação ou possível violação da lei ou destes Termos de Uso.
9.5.4. Caso seja realizada uma divulgação legal/necessária, a Zazos não será responsável pelo uso de tais informações pessoais eventualmente divulgadas pelo terceiro para quem a divulgação legal foi realizada.
9.5.5. A Zazos declara e garante que os dados pessoais tratados serão armazenados em seus servidores apenas pelo período necessário para atender as finalidades descritas em Contrato e em sua Política de Privacidade, ou até que os dados sejam anonimizados e/ou Titular dos Dados exerça os seus direitos de oposição ou cancelamento, solicitando a exclusão dos seus dados pessoais ou revogando o consentimento.
9.6. Direitos do Titular de Dados. O Usuário é titular de todos os direitos previstos na LGPD, o que significa que, a qualquer momento, o Usuário pode solicitar ao Estabelecimento:
A confirmação da existência do tratamento de seus dados;
9.6.2. Acesso aos dados;
9.6.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
9.6.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
9.6.5. Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
9.6.6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa (garantida sempre que possível a anonimização dos dados pessoais),
9.6.7. Transferência a terceiro ou uso exclusivo de dados anonimizados pela Zazos;
9.6.8. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Estabelecimento e, se aplicável, a Zazos realizou o uso compartilhado de dados;
9.6.9. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa;
9.6.10. Revogação do consentimento.
9.6.11. Qualquer Usuário pode, a qualquer momento, solicitar ao Estabelecimento que suas informações pessoais não sejam compartilhadas com terceiros que não sejam especificamente os colaboradores da Zazos, bem como solicitar que a Zazos não envie informações ou notificações por push, e-mail, boletins informativos e/ou outras comunicações.
9.6.11.1. Para realizar qualquer destas solicitações, basta entrar em contato com o Estabelecimento e, no que for aplicável, diretamente com a Zazos por meio da Central de Atendimento.
9.7. Exclusão de dados pessoais. O Usuário possui o direito de pedir a exclusão de seus dados pessoais, sem demora injustificada nas seguintes hipóteses.
9.7.1 Os dados pessoais não forem mais necessários em relação aos fins para os quais foram coletados;
9.7.2. O Usuário retirar seu consentimento para o tratamento baseado no consentimento do titular;
9.7.3. O tratamento dos dados se deu para fins de marketing;
9.7.4. O Usuário se opõe ao tratamento de seus dados;
9.7.5. Os dados pessoais foram tratados ilegalmente.
9.8. Restrições ao direito de oposição ao tratamento e exclusão de dados pessoais. O direito de oposição ao tratamento de dados e exclusão de dados pessoais não subsiste se os dados forem necessários ao exercício do direito à liberdade de expressão e informação, para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, para o exercício de direitos em processos ou mesmo para o legítimo interesse da Zazos.
9.9. Processamento do pedido de exclusão. Os pedidos de exclusão serão processados no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da solicitação.
9.10. Manutenção de dados na hipótese de rescisão. Em caso de Rescisão pelo Estabelecimento e/ou qualquer Usuário remova seu cadastro da Plataforma, os dados cadastrais inseridos como, por exemplo, nome, CPF, telefone e e-mail, serão mantidos pela Zazos em ambiente seguro e controlado por um período de até 6 (seis) meses após o término da relação, sendo excluídos da base após o decurso deste período.
9.10.1. O prazo previsto na Cláusula 9.9 pode ser ampliado se houver ordem judicial, para casos de prevenção à fraude (art. 11, II, “a”, da LGPD), proteção ao crédito (art. 7º, X, da LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o art. 10, da LGPD.
9.10.2. Findo o prazo previsto na Cláusula 9.9 e esgotada a finalidade e/ou finda a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA ZAZOS
11.1. Uso da Propriedade Intelectual da Zazos. Toda a Propriedade Intelectual da Zazos, incluindo o Software Zazos, são de titularidade exclusiva da Zazos e/ou de seus Parceiros, inclusive quaisquer aprimoramentos, correções, traduções, alterações, novas versões ou obras derivadas, entre outras que o modificarem ou o alterarem.
11.2. Penalidades. Qualquer violação à Propriedade Intelectual da Zazos, com a ocorrência das hipóteses previstas na cláusula anterior acarretará ao Estabelecimento a aplicação de multa equivalente a 100 (cem) vezes o valor da mensalidade cobrada do Estabelecimento. A multa não obstará indenização suplementar a ser apurada judicialmente.
11.3. Vedação de Uso. Os Estabelecimentos comprometem-se a não utilizarem indevidamente qualquer Propriedade Intelectual da Zazos, tais como, mas não se limitando ao nome empresarial, nomes de domínio, títulos de estabelecimento, marcas depositadas ou registradas, bem como quaisquer outros sinais distintivos da outra parte, incluindo, mas não se limitando a desenhos ou sinais registráveis ou não e aspectos visuais da plataforma, sem prévia autorização da parte envolvida, por escrito, que poderá ser geral para os atos elencados, sendo vedado a qualquer Zazos utilizar-se de Propriedade Intelectual sem autorização.
11.4. Autorização Expressa. Qualquer autorização emitida para o uso de Propriedade Intelectual da Zazos será concedida em caráter precário, sempre por escrito e exclusivamente para a finalidade apontada na referida autorização.
12. CONFIDENCIALIDADE
12.1. Informação Confidencial. As Partes, por si, seus funcionários, assessores ou prepostos manterão, inclusive pelo período de cinco anos após o fim da vigência destes Termos de Uso, já na fase pós-contratual, o mais completo e absoluto sigilo sobre as cláusulas aqui contratadas, dados, materiais, pormenores, informações, documentos, volume de operações mensais, especificações técnicas e comerciais que eventualmente venham a ter conhecimento ou acesso, ou que lhe venham a ser confiados, em função destes Termos de Uso, de eventual aditivo ou da proposta comercial, salvo em atendimento e na extensão exigida por eventual ordem judicial. Neste caso, a Parte comunicará a outra imediatamente, para que a esta seja dada a oportunidade de se opor à revelação.
12.1.1. Em caso de violação da cláusula 11.1, caberá a aplicação de multa equivalente a 100 (cem) vezes o valor da mensalidade cobrada do Estabelecimento. A multa não obstará indenização suplementar a ser apurada judicialmente.
13. RESCISÃO E PENALIDADES
13.1. Multa. O descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes poderá ensejar a aplicação de multa, conforme previsão específica no Contrato específico mencionado na Cláusula 7.1.
13. 2 Rescisão da Zazos. O Estabelecimento concorda que a Zazos poderá, a seu exclusivo critério, encerrar a relação com Estabelecimentos por desinteresse comercial, desde que notificados com 30 (trinta) dias de antecedência.
13.3. Restrição de funcionalidades pela Zazos. A Zazos poderá encerrar, a seu exclusivo critério, a disponibilização de quaisquer funcionalidades da Plataforma oferecidas. A Zazos poderá também restringir o acesso do Estabelecimentos a qualquer parte ou a todas as funcionalidades oferecidas pela Plataforma, a qualquer momento, com ou sem notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.
13.4. Rescisão do Estabelecimento. O Estabelecimento poderá deixar de usar a Plataforma a qualquer tempo, notificando a Zazos com 30 (trinta) dias de antecedência, sem qualquer cobrança de multa, exceto se previsto o contrário no Contrato específico mencionado na Cláusula 7.1.
14. PRAZO
14.1. Vigência. A disponibilização da Plataforma se dará a partir do cadastro do Estabelecimento e por tempo indeterminado, exceto se previsto o contrário no Contrato específico mencionado na Cláusula 7.1.
15. OUTRAS DISPOSIÇÕES
15.1. Notificações. Qualquer aviso, requerimento, comunicação ou interpelação relacionada a estes termos deverá ser efetuada por escrito, por meio eletrônico (e-mail).
15.2. Alterações. Só será eficaz contra a Zazos a alteração de endereço, físico ou eletrônico (e-mail), feita pelo Estabelecimento em seus cadastros na plataforma.
15.3. Autorização. A Zazos tem autorização para divulgar, no seu site e nos seus materiais de divulgação, que mantém relação comercial com o Estabelecimento. Essa permissão inclui a possibilidade de uso da marca e de outros sinais distintivos do Estabelecimento.
15.4. Validade de Disposições. A inexistência, invalidade ou ineficácia de quaisquer disposições destes Termos de Uso não prejudicará as demais. Caso qualquer disposição seja invalidada, no todo ou em parte, considerar-se-ão os termos como modificados com a exclusão ou a modificação, na extensão necessária da disposição inexistente, inválida ou ineficaz, de modo a manter a higidez destes Termos de Uso e, na medida do possível, preservar a intenção original das Partes.
15.5. Revisão dos Termos. Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento pela Zazos sem qualquer consulta prévia ao Estabelecimento.
15.5.1 Neste caso, a nova redação dos Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma, de forma que a continuidade na utilização da Plataforma Zazos importa o consentimento expresso do Estabelecimento com os novos termos e condições.
15.5.2. A Zazos deve manter disponível em seu site todas as versões antigas dos Termos de Uso que já estiveram em vigor.
16. LEI APLICÁVEL E CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO
16.1. Lei Aplicável e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras e as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso e Documentos Conexos, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.